Segurança Alimentar: Um Direito Universal
Em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu o «direito à comida» como parte do «direito a um nível de vida adequado». Mais recentemente, em 2009, a Declaration of the World Summit on Food Security da Food and Agriculture Organization (FAO) identificou os quatro pilares da segurança alimentar: disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade.
Durante muito tempo, a ideia generalizada para abordar o problema da fome era o de aumentar a produção, no paradigma da agricultura industrial mundial. No entanto, e como vários trabalhos vieram demonstrar, como por exemplo o trabalho seminal de Amartya Sen (1998), Famines, bem como de Webb (2006) e Patel (2012), o problema da fome tem que ver mais com configurações sociais e políticas de poder sobre a comida do que com a existência (ou falta) de comida perto de um indivíduo com fome.
Seguindo esta linha de raciocínio estrutural, as Nações Unidas emitiram um relatório em 2013, intitulado Wake Up Before it is too Late, Make Agriculture Truly Sustainable now for Food Security in a Changing Climate, onde apelavam a uma mudança estrutural no modo de produção alimentar a nível mundial, que devia consistir numa:
«mudança rápida e significante de uma produção industrial convencional, monocultura e de alta dependência externa de recursos, para uma lógica de mosaicos sustentáveis, sistemas de produção regenerativa que também melhoram consideravelmente a produtividade de pequenos agricultores locais» [«rapid and significant shift from conventional, monoculture-based and high-external-input-dependent industrial production towards mosaics of sustainable, regenerative production systems that also considerably improve the productivity of small-scale local farmers»].
Segurança Alimentar: O Caso Português
Segurança alimentar é um problema que costuma ser associado e estudado apenas em países em desenvolvimento. No entanto, as famílias mais vulneráveis dos países desenvolvidos também são afectadas por este problema. O Survey on Income and Living Conditions (SILC), um inquérito feito à população europeia todos os anos, estabelece que 4,7% da população portuguesa sofria de insegurança alimentar, entre os anos de 2004 e 2012. Na EU, cerca de 10,31% da população sofre de insegurança alimentar.
Segurança Alimentar e a Produção para o Consumo Próprio
Vários estudos socioeconómicos já tentaram estabelecer relações entre a produção para o consumo próprio e outras características do indivíduo ou do agregado familiar. Frick (2009), por exemplo, concluiu que um aumento na produção para consumo próprio de uma família leva a uma redução na desigualdade a nível nacional, na Alemanha.
Cuba, por exemplo, é um bom exemplo do potencial da agricultura urbana no combate à insegurança alimentar. Depois de o muro de Berlim cair com o bloco soviético, em 1989, Cuba deixou de ter parceiros comerciais, e consequentemente deixou de importar, quando grande parte da sua comida e do seu tecido produtivo dependia de importações (Altieri, 1999). O autor explica também que os habitantes da cidade decidiram tratar da situação eles mesmos, principalmente através da agricultura urbana — no ano 1996, as quintas urbanas em Havana, capital cubana, forneceram os habitantes da cidade com 8500 toneladas de produtos hortícolas, 7,5 milhões de ovos e 3650 toneladas de carne.
Segurança Alimentar e a Produção para o Consumo Próprio em Portugal
No seguimento deste raciocínio, desenvolvi a minha tese de mestrado em Economia procurando estudar a relação entre a produção para o consumo próprio e a segurança alimentar em Portugal. Para isso recorri à base de dados do SILC, um questionário individual que é feito na União Europeia desde 2004, pelo Eurostat, com o objectivo de recolher dados de distribuição de rendimento e de coesão social.
Concluiu-se que as características individuais que estão positivamente relacionadas com o aumento da segurança alimentar do indivíduo são:
- Idade
- Rendimento
- Ter emprego
- Ter mais educação
- Ser imigrante
As características negativamente relacionadas com a segurança alimentar do indivíduo são:
- Viver num agregado familiar com apenas um adulto
- Não ter emprego
- Ser do género masculino
- Estar abaixo do limiar da pobreza
- Ter uma dívida relativamente grande
Para estudar a relação entre a produção para o consumo próprio e a in/segurança alimentar individual, utilizei duas perguntas, uma que me permitia saber o valor dos bens produzidos pela família do indivíduo (que é maioritariamente composto pelo valor dos bens produzidos em hortas familiares ou comunitárias), e uma pergunta de sim ou não que me permitia saber se o indivíduo tinha capacidade de comprar uma refeição com carne, peixe, ou equivalente vegetariano de dois em dois dias, que utilizei como indicador de in/segurança alimentar.
O inquérito (SILC) usado para o estudo estatístico foi respondido por 31.149 pessoas, as técnicas econométricas usadas para estabelecer relações entre as variáveis foram a correspondência de propensão e o uso de variáveis instrumentais, e o software usado foi o Stata.
Concluiu-se que a produção de bens em hortas para o consumo próprio em Portugal, durante os anos de 2004 a 2012, aumenta a probabilidade de segurança alimentar individual. Concluiu-se ainda que o impacto positivo que a produção para o consumo próprio tem na segurança alimentar individual é maior se o indivíduo estiver abaixo do limiar da pobreza. Ou seja, em termos de política pública, as hortas urbanas são um instrumento socioeconómico com a capacidade de aumentar a segurança alimentar dos indivíduos mais pobres da sociedade, que muitas vezes estão deslocados do mercado de trabalho também, logo não têm acesso a esse mecanismo de obtenção de rendimento para satisfação das suas necessidades básicas. Para consultar a tese de Mestrado integral, bem como para as referências bibliográficas aqui mencionadas, cf. https://run.unl.pt/bitstream/10362/18618/1/Sequeira_2016.pdf.
Conclusão
A Câmara de Lisboa tem nos últimos anos aberto concurso para hortas urbanas individuais em vários bairros de Lisboa (http://www.cm-lisboa.pt/servicos/pedidos/ambiente-e-espacos-verdes/hortas-urbanas-candidatura). Seria interessante, até a nível de políticas locais da Câmara, o estudo do potencial das hortas urbanas individuais em Lisboa, se organizadas em cooperativas de trabalhadores locais por exemplo. O processo de localização da produção económica, neste caso a localização da produção alimentar, traz várias vantagens económicas e sociais para a comunidade local (vários centros de investigação apresentam relatórios neste sentido, como o New Economics Foundation ou o Democracy Collaborative). Um exemplo deste fenómeno é o Movimento de Transição (https://transitionnetwork.org/), que começou no Reino Unido no início do século XXI, e que já se alastrou a outros países do mundo.
Desta forma, as hortas urbanas apresentam-se como uma possibilidade de integrar de novo a Natureza no quotidiano das pessoas que vivem na cidade, ao mesmo tempo que se fortalece a economia e a coesão social das comunidades locais.
